IPAMV Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória

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Publicação: 11/01/2012

CONCEDENDO PENSÃO NA FORMA DO QUE DISPÕE O DISPOSTO NO ARTIGO 16, INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.399/97.

PORTARIA Nº 010/2011 - Conceder pensão por morte a Luzia da Penha Monteiro Gomes e Luziara Monteiro Gomes, dependentes para fins previdenciários do ex-servidor inativo Antonio Siqueira Gomes, matrícula nº 4968, ex-ocupante do cargo de Auxiliar de Topografia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Vitória, observado o disposto no Art. 40, § 7º, inciso I (incluído pela Emenda Constitucional nº 41/2003) e § 8º da Constituição Federal c/c o Art. 20, inciso I (incluído pela Lei Municipal nº 6.172/2004) e §§ 2º, 3º e 4º da Lei nº 4.399/97, com as alterações dadas pelas Leis 6.172/04 e 6.277/05. Os efeitos desta Portaria retroagem à 09/01/2011. Decisão TCEES nº 6602/2011.(Processos IPAMV nº 062/2011 e 063/2011).


PORTARIA Nº 150/2011 - Conceder pensão por morte a Dionizia Bernarda Fidelis dos Santos, Carlito Fidelis dos Santos e Tamara Dias da Rocha dos Santos, dependentes para fins previdenciários do ex-servidor ativo Benedito José dos Santos, matrícula nº 85960, ex-ocupante do cargo de Motorista, grupo II, Subgrupo B, Classe I, referência “C”, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Vitória, observado o disposto no Art. 40, § 7º, inciso II (incluído pela Emenda Constitucional nº 41/2003) e § 8º da Constituição Federal c/c o Art. 20, Inciso II (incluído pela Lei Municipal nº 6.172/2004) e §§ 2º, 3º e 4º do Art. 11 da Lei nº 4.399/97. Os efeitos desta Portaria retroagem à 09/05/2008 para Dionizia Bernarda Fidelis dos Santos e Carlito Fidelis dos Santos, e para Tamara Dias da Rocha dos Santos a partir do deferimento. Revoga-se a Portaria Nº 191/2008. Decisão TCEES nº 6521/2011.(Processos IPAMV nº 444/2008, 523/2008 e 445/2011).


PORTARIA Nº 270/2011 - Conceder pensão por morte a Desolina Chagas Amorim, dependente para fins previdenciários do ex-servidor inativo Luiz Amorim, matrícula nº 1310, ex-ocupante do cargo de Agente de Suporte Operacional, observado o disposto no Art. 40, § 7º, inciso I (incluído pela Emenda Constitucional nº 41/2003) e § 8º da Constituição Federal c/c o Art. 20, Inciso I (incluído pela Lei Municipal nº 6.172/2004) e §§ 2º, 3º e 4º do Art. 11 da Lei nº 4.399/97. Os efeitos desta Portaria retroagem à 18/07/2011. Decisão TCEES nº 6650/2011.(Processo IPAMV nº 882/2011).

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