IPAMV Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória

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Publicação: 21/12/2011

CONCEDENDO PENSÃO NA FORMA DO QUE DISPÕE O DISPOSTO NO ARTIGO 16, INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.399/97.

PORTARIA Nº 325/2011 - Conceder pensão por morte a Silvio Angelo de Souza, dependente para fins previdenciários da ex-servidora ativa Irani da Silva, matrícula nº 71145, ex-ocupante do cargo de Agente de Suporte Operacional, Grupo I, Classe I, Referência “C”, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Vitória, observado o disposto no Artigo 40, § 7º, Inciso II (incluído pela Emenda Constitucional nº 41/2003) e § 8º da Constituição Federal c/c o Artigo 20, Inciso II (incluído pela Lei Municipal nº 6.172/2004) e §§ 2º, 3º e 4º do Art. 11 da Lei Municipal nº 4.399/97. Os efeitos desta Portaria retroagem à 13/10/2007. (Processo IPAMV nº 1.097/2011.

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