IPAMV Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória

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Publicação: 28/10/2011

CONCEDENDO PENSÃO NA FORMA DO QUE DISPÕE O DISPOSTO NO ARTIGO 16, INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.399/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.172/2004.

PORTARIA Nº 294/2011 - Conceder pensão por morte a Maria de Fátima Bispo Rossi e  Ycaro Bispo Rossi, dependentes para fins previdenciários do ex-servidor ativo Darcy Rossi, matrícula nº 224863, ex-ocupante do cargo de Professor PEB III, Classe IV, Referência 07, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Vitória, observado o disposto no Artigo 40, § 7º, Inciso II (incluído pela Emenda Constitucional nº 41/2003) e § 8º da Constituição Federal c/c o Artigo 20, Inciso II (incluído pela Lei Municipal nº 6.172/2004) e §§ 2º, 3º e 4º do Art. 11 da Lei Municipal nº 4.399/97. Os efeitos desta Portaria retroagem à 01/09/2011.(Processos IPAMV nº 905 e 906/2011).

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