IPAMV Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória

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Publicação: 11/11/2011

CONCEDENDO PENSÃO NA FORMA DO QUE DISPÕE O DISPOSTO NO ARTIGO 16, INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.399/97.

PORTARIA Nº 274/2010 - Conceder pensão por morte a Danilo Nagib Salomão Paulo, Lucas Nagib Lemos Paulo, Matheus Nagib Lemos Paulo e Marcos Nagib Lemos Paulo, dependente para fins previdenciários da ex-servidora inativa Isabel Cristina Andreatta Lemos Paulo, matrícula nº 5401, ex-ocupante do cargo de Médico, observado o disposto no Artigo 40, § 7º, Inciso I (incluído pela Emenda Constitucional nº 41/2003) e § 8º da Constituição Federal c/c o Artigo 20, Inciso I (incluído pela Lei Municipal nº 6.172/2004) e §§ 2º, 3º e 4º da Lei nº 4.399/97, com as alterações dadas pelas leis 6.172/04 e 6.277/05. Os efeitos desta Portaria retroagem à 13/11/2010. (Processos IPAMV nº 1.011, 1.012, 1.013 e 1.014/2010).

PORTARIA Nº 302/2011 - Conceder pensão por morte a Ziza Martins Severo, dependente para fins previdenciários do ex-servidor inativo Pedro Severo dos Santos, matrícula nº 906, ex-ocupante do cargo de Agente de Suporte Operacional, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Vitória, observado o disposto no Artigo 40, § 7º, Inciso I (incluído pela Emenda Constitucional nº 41/2003) e § 8º da Constituição Federal c/c o Artigo 20, Inciso I (incluído pela Lei Municipal nº 6.172/2004) e §§ 2º, 3º e 4º do Art. 11 da Lei Municipal nº 4.399/97. Os efeitos desta Portaria retroagem à 28/06/2011.(Processo IPAMV nº 802/2011).

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