IPAMV Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória

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Publicação: 22/09/2011

CONCEDENDO PENSÃO NA FORMA DO QUE DISPÕE O DISPOSTO NO ARTIGO 16, INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.399/97.

PORTARIA Nº 113/2011 - Conceder pensão por morte a Ilda dos Santos do Rozario Noronha, dependente para fins previdenciários do ex-servidor inativo Genezio Noronha, matrícula nº 1407, ex-ocupante do cargo de Motorista, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Vitória, observado o disposto no Art. 40, § 7º, inciso I (incluído pela Emenda Constitucional nº 41/2003) e § 8º da Constituição Federal c/c o Art. 20, Inciso I (incluído pela Lei Municipal nº 6.172/2004) e §§ 2º, 3º e 4º da Lei nº 4.399/97, com alterações dadas pelas Leis 6.172/2004 e 6.277/2005. Os efeitos desta Portaria retroagem à 03/04/2011. (Processo IPAMV nº 300/2011).

PORTARIA Nº 149/2011 - Conceder pensão por morte a José Conceição de Oliveira, dependente para fins previdenciários da ex-servidora inativa Thereza Maria da Conceição Oliveira, matrícula nº 2766, ex-ocupante do cargo de Agente de Suporte Operacional, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Vitória, observado o disposto no Art. 40, § 7º, inciso I (incluído pela Emenda Constitucional nº 41/2003) e § 8º da Constituição Federal c/c o Art. 20, Inciso I (incluído pela Lei Municipal nº 6.172/2004) e §§ 2º, 3º e 4º da Lei nº 4.399/97, com alterações dadas pelas Leis 6.172/2004 e 6.277/2005. Os efeitos desta Portaria retroagem à 01/03/2011.(Processo IPAMV nº 510/2011).

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