IPAMV Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória

Atendimento: (27) 3025-4000

PUBLICAÇÕES

Publicação: 13/09/2011

CONCEDENDO PENSÃO NA FORMA DO QUE DISPÕE O DISPOSTO NO ARTIGO 16, INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.399/97.

PORTARIA Nº 244/2011 - Conceder pensão por morte a Olíria Maria Constantino, dependente para fins previdenciários do ex-servidor inativo José Constantino Filho, matrícula nº 3447, ex-ocupante do cargo de Jardineiro, observado o disposto no Art. 40, § 7º, inciso I (incluído pela Emenda Constitucional nº 41/2003) e § 8º da Constituição Federal c/c o Art. 20, Inciso I (incluído pela Lei Municipal nº 6.172/2004) e §§ 2º, 3º e 4º do Art. 11 da Lei nº 4.399/97. Os efeitos desta Portaria retroagem à 24/08/2011.(Processo IPAMV nº 844/2011).

Facebook Twitter


Rua Chafic Murad, 712 - Bento Ferreira - Vitória - ES

© 2011 IPAMV - Todos os direitos reservados.