IPAMV Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória

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NOTÍCIA

Publicação: 01/01/2017

10 AÇÕES PARA FORTALECER A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

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IPAMV ADOTOU PACOTE DE MEDIDAS VISANDO MELHORAR A SAÚDE FINANCEIRA PREVIDENCIÁRIA EM VITÓRIA

Em busca de equacionar seu déficit atuarial, o IPAMV implementou ações que almejam viabilizar a constituição de um patrimônio que garanta a cobertura dos benefícios previdenciários.

Isso se justifica porque, em tempos onde vigoram propostas de alteração das regras previdenciárias, torna-se comum a crítica e avaliação rigorosa das normas e do sistema vigente. Sem essa análise criteriosa e fundamentada, pouco haveria que se propor em termos de mudanças significativas que pudessem garantir a sustentabilidade do regime previdenciário a médio e longo prazo.

Há que se registrar também que, em meio ao caótico cenário tão fortemente propagado, existem boas práticas de gestão previdenciária que permitem a construção de um sistema previdenciário que caminha para a garantia de sua sustentabilidade.

Dentre as ações implementadas no IPAMV, destacamos a instituição do “plano de segregação de massa de seus segurados”, por meio do qual se estabeleceu uma separação dos segurados em dois grupos:

– Plano Financeiro;
– Plano Previdenciário.

O primeiro, de caráter transitório, é excepcionalmente estruturado em regime financeiro de repartição simples. O segundo, de caráter permanente, é formatado em regime financeiro de capitalização.

Enquanto o plano financeiro apresenta insuficiência de recursos, demandando por complementação mensal feita pelo Tesouro Municipal, o plano previdenciário já se encontra superavitário.

Lembramos que a forma de equacionamento aqui descrita baseia-se em avaliações atuariais que consideram as projeções de receitas e despesas e o atendimento aos limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além da implementação do modelo de segregação de massa, o IPAMV, com o firme propósito de reduzir os impactos financeiros, vem promovendo uma série de ações que objetivam promover a saúde financeira do sistema.

CONFIRA 10 AÇÕES DO IPAMV PARA A SAÚDE FINANCEIRA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO

1 Certificação dos membros do Comitê de Investimento (atualmente, 85% dos membros do comitê de investimentos possuem Certificação Profissional da Anbima, série 10 ou 20, o que aprimora o desempenho do comitê);

2 Gestão sistemática dos investimentos (o Comitê de Investimentos do IPAMV reúne-se ordinariamente todo final de mês para decidir sobre novos investimentos e acompanhar os investimentos já realizados);

3 Realização de Censo Cadastral Previdenciário (o que permite trabalhar com uma base cadastral atualizada e com dados atuariais mais fidedignos);

4 Fortalecimento da atuação e investimento na formação de servidores e conselheiros do IPAMV;

5 Observância do critério da proporcionalidade nos processos que permitem a realização da Compensação Previdenciária entre regimes (RPPS x RGPS);

6 Análise rigorosa dos processos de concessão de benefícios previdenciários (com o rigor na análise dos processos de aposentadoria e pensão, até a presente data o IPAMV vem conseguindo o regular registro dos seus atos pelo TCE);

7 Revisão periódica da folha de pagamento de inativos;

8 Alterações legislativas para adequar a legislação municipal às regras constitucionais e infraconstitucionais;

9 Concessão de abonos de permanência;

10 Recadastramento anual de todos os inativos (prova de vida no mês de aniversário obrigatória a todos os segurados).

 

 



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