IPAMV Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória

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NOTÍCIA

Publicação: 10/12/2015

IPAMV PROMOVE FORMAÇÃO DE NOVOS CONSELHEIROS!

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CURSO QUALIFICOU OS CONSELHEIROS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS PARA O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES

Premio de Gestao

O Curso de Formação Preparatória de Conselheiros, ocorrido no IPAMV em 19/11, proporcionou uma aproximação dos conselheiros administrativos e fiscais com os temas inerentes às suas
funções e possibilitou uma integração entre conselheiros, diretores e servidores do IPAMV. Durante a Formação Preparatória, os conselheiros para o triênio 2015/2018 conheceram a estrutura organizacional do Instituto, as legislações que tratam do tema previdenciário e os principais instrumentos de controle administrativo, fiscal e contábil.

Para as próximas gestões dos conselhos administrativos e fiscais do IPAMV, a começar pelo triênio 2015/2018, a Lei Municipal Nº 8.872/2015 trouxe algumas inovações, dentre elas:

1 – Composição mais democrática dos Conselhos Administrativo e Fiscal do IPAMV. Agora há representantes do Executivo municipal, da Câmara Municipal, da Associação de Inativos, do Sindicato dos Servidores Municipais e da própria autarquia previdenciária.

2 – Exigência de qualificação técnica dos conselheiros administrativos e fiscais: curso superior completo para todos e experiência nas áreas administrativa, financeira, contábil, de fiscalização ou de auditoria, esta última para os conselheiros fiscais.

3 – Aplicação do Código de Ética do IPAMV também aos conselheiros administrativos e fiscais, em consonância com o entendimento de que este código serve para orientar as ações dos servidores e colaboradores do IPAMV, explicitando a postura social desta autarquia face aos diferentes públicos com os quais interage.

4 – Destinação da verba proveniente do COMPREV ao pagamento de aposentadorias e pensões. Essa medida é regular e encontra respaldo legal no art. 21 do Decreto Nº 3.112/1999, no art. 24-A da Portaria MPAS Nº 6.209/2009, no art. 13 da Portaria MPS Nº 402/2008 e no art. 38 da Orientação Normativa SPS/MPS Nº 02/2009.

Opinião dos presidentes dos Conselhos Administrativo e Fiscal

Segundo o presidente do Conselho Fiscal, Marcelo Graça, a exigência de formação acadêmica é imprescindível para garantir melhor acompanhamento dos trabalhos realizados pelos Conselhos. Ainda segundo Graça, o Código de Ética busca o comprometimento dos servidores e colaboradores com a coisa pública, dando ênfase ao interesse público e a honestidade.

Para Wildson Ribeiro, Presidente do Conselho Administrativo, a importância do Conselho está no seu papel de fortalecimento da participação democrática dos servidores ativos e aposentados no acompanhamento da gestão do IPAMV.

 



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