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NOTÍCIA

Publicação: 22/06/2015

MPS REITERA MODELO DE CAPITALIZAÇÃO

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MPS ESTABELECE NOVA REGRA DE PROPORCIONALIDADE

O Ministério da Previdência Social editou a Nota Técnica Nº 03/2015, a qual reafirma que o “equilíbrio financeiro e atuarial” possui natureza de princípio constitucional.

Por “equilíbrio financeiro” entende-se que as receitas previdenciárias arrecadadas durante um ano devem cobrir as despesas previdenciárias executadas no mesmo período. “Equilíbrio atuarial” significa que as contribuições previdenciárias futuras, trazidas a valor presente, devem ser suficientes para financiar as despesas futuras com benefícios, também trazidas a valor presente.

Com essa assertiva, o Ministério reafirma ser o regime de capitalização o melhor meio para o atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial no tocante aos benefícios programáveis.

Segundo o Ministério, o modelo de “capitalização” funciona de forma eficiente e é um dos instrumento mais adequados para o financiamento dos benefícios a serem concedidos em datas programáveis porque os ganhos gerados por esse modelo reduzem, sobremaneira, o esforço financeiro envolvido na acumulação dos recursos necessários ao pagamento
daquelas prestações.

O Município de Vitória é uma das capitais brasileiras que – em consonância com as determinações constantes da Constituição Federal e das leis infraconstitucionais – estabeleceu, por meio da edição da Lei Municipal Nº 8.134/2011, o “regime de segregação de massa” como medida de capitalização fundamental para atingir o objetivo de reunir recursos suficientes para o pagamento dos benefícios previdenciários de seus servidores.


 

 



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