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NOTÍCIA

Publicação: 22/06/2015

PROPORCIONALIDADE DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

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MPS ESTABELECE NOVA REGRA DE PROPORCIONALIDADE

Reunião

A partir de junho, está definitivamente implantado o sistema de proporcionalidade previsto no art. 19-B da Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999.

Isso significa que, se o credor deixar de decidir ou decidir processos em quantidade proporcionalmente inferior aos decididos pelo devedor, ou seja, se a análise do RO (Regime de Origem) for maior que a análise do RI (Regime Instituidor), o repasse mensal de compensação entre o RGPS e o RPPS será suspenso, sendo restabelecido o fluxo mensal da compensação financeira somente quando essa relação estiver proporcional. Portanto, as análises dos processos de aposentadorias devem ser feitas na mesma proporção.

O IPAMV, mais uma vez, dá demonstração de eficiência na sua gestão de benefícios, pois, conforme demonstrado no Sistema COMPREV, no início de junho/15, o IPAMV analisou 44,07% dos processos recebidos do INSS, contra 36,05% de análise dos processos enviados ao INSS.

Reunião


 

 



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