IPAMV Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória

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NOTÍCIA

Publicação: 24/10/2014

MPS convida Ipamv para integrar GT

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Claudio Hertel

Grupo de trabalho instituirá a certificação institucional de qualidade dos rpps.


O Ministério de Previdência Social instituiu, por meio da Portaria SPPS nº 5/2014, Grupo de Trabalho que definirá critérios de governança voltados à modernização da gestão dos RPPS, na qual o Ipamv faz parte.

A 1ª reunião deste grupo de trabalho aconteceu no dia 29/9, por meio de vídeo conferência, na qual participaram a Presidente Executiva e o Diretor Administrativo e Financeiro do Ipamv, além de representantes dos Institutos de Previdência de Curitiba-PR, Concórdia-SC, Indaiatuba-SP, Rio de Janeiro- RJ, Brasília–DF e Cabedelo–PB.

A missão do GT será estabelecer critérios objetivos que permitam avaliar os níveis de governança corporativa, capacitação, controle social e transparência dos RPPS em todo o Brasil.

A proposta do MPS de instituição de uma certificação de âmbito nacional para os RPPS se adequa tanto aos princípios constitucionais da Administração Pública, quanto aos princípios básicos de governança corporativa e permite maior visibilidade do nível de transparência, equidade e responsabilidade corporativa das instituições previdenciárias.

Com a obtenção da certificação, os RPPS terão a oportunidade de mensurar os diversos níveis de governança e com isso aumentar sua credibilidade perante seus segurados, órgãos de controle externo e sociedade em geral.

Esse grupo de trabalho analisará também a possibilidade de viabilizar - para aqueles institutos enquadrados no maior nível de certificação - a flexibilização dos limites da Resolução CMN Nº 3922, permitindo maior capacidade de assunção de riscos.


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