IPAMV Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória

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NOTÍCIA

Publicação: 24/04/2014

IPAMV apresenta resultado da avaliação atuarial

Untitled Document Atuário Richard Dutzmann

Atuário Richard Dutzmann.

As informações utilizadas na avaliação são de natureza funcional , financeira e pessoal



A avaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS– do Município de Vitória, calculada a partir das obrigações e direitos previdenciários do IPAMV, foi apresentada no dia 12/3/2014, no auditório do instituto, para o Secretário Municipal de Fazenda Alberto Borges, o Subsecretário de Orçamento e Finanças, Ankimar Pratissolli, bem como para os conselheiros do IPAMV presentes: Júlio Peixoto, Ângelo Segato, João Luiz Vanzo e Cidinéia Monteiro de Oliveira, além de outros segurados do RPPS.

A avaliação atuarial é um instrumento gerencial de análise dos fluxos financeiros futuros esperados de receitas de contribuição e de despesas com pagamentos de benefícios, estimados num horizonte de 75 anos. Esse instrumento evidenciou, no IPAMV, um déficit atuarial em seu plano financeiro, de aproximadamente 4 bilhões e um superávit de 8 milhões no plano previdenciário, em dez/2013, data de referência da avaliação. Durante o evento, foram discutidos os seguintes assuntos: Princípios da Administração Pública, Gestão Pública, Procedimentos de RH, Programas e Sistemas Informatizados, Estrutura Administrativa e Estatuto dos Servidores, Noções Gerais sobre Licitações; Visão Geral da Curso preparatório de ingresso dos novos servidores Contratação Pública, Concessão de Benefícios.

Diante dessa realidade e com base nos novos parâmetros para revisão do plano de custeio trazidos pela Portaria MPS 21/2003, o atuário Richard Dutzmann (foto), sócio proprietário da empresa contratada Escritório Técnico e Assessoria Atuarial – ETAA, ficou de apresentar um estudo técnico que demonstre a possibilidade de o plano superavitário absorver uma parcela dos benefícios já concedidos pelo plano financeiro.

Este estudo tem com propósito reduzir o aporte financeiro que o município faz atualmente para complementar o orçamento da folha de pagamentos dos aposentados e pensionistas.

Certificado de Regularidade Previdenciária renovado

O Ministério da Previdência Social renovou o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Município de Vitória, atestando que este órgão cumpre os critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. Ao atender as exigências estabelecidas nessa lei, o IPAMV cumpre as normas de boa gestão, assegurando o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.

O CRP, definido na Portaria MPS 204/08, serve para atestar a regularidade previdenciária do IPAMV, nos itens abaixo relacionados, e é necessário para que o ente federativo receba transferências voluntárias de recursos da União, realize acordos, contratos, convênios ou ajustes com órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União. O CRP também é importante para que o município de Vitória possa obter a liberação de recursos
de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais e internacionais, entre outras transações.

criterios e exigencias

O certificado obtido pelo Município de Vitória-ES, por intermédio do Ipamv, no último dia 27 de março de 2014 é válido por 180 dias, estando, portanto, renovado até 23/9/2014. Sua validação pode ser verificada por meio do endereço eletrônico Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP


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